EDITAL n.º 003, de 03/12/2009
A ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL “CORONEL RAPHAEL BRANDÃO”, município de Barretos atendendo o disposto no § 2.º do Artigo 61 do Regimento Comum das Escolas Técnicas Estaduais do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza, torna pública a abertura do Processo Especial de Seleção de Candidatos para preenchimento de vagas remanescentes dos Cursos Técnicos em Enfermagem e Meio Ambiente, a partir do segundo módulo, para o 1º semestre de 2010.
I - Das Disposições Preliminares
1. As vagas a que diz respeito este processo de seleção de candidatos serão aquelas originadas pela retenção, desistência ou transferência dos alunos matriculados nos cursos técnicos na ETEC.
2. O processo de classificação de candidatos para as vagas remanescentes será por avaliação de competências desenvolvidas em:
2.1. cursos concluídos do mesmo eixo tecnológico, com aproveitamento e devidamente comprovados, na própria escola ou em outras;
2.2. estudos realizados fora do sistema formal de ensino ( cursos profissionais extra-curriculares)
2.3. no trabalho.
3. A avaliação terá caráter eliminatório e classificatório para o itinerário formativo previsto no Plano de Curso da Habilitação Profissional Técnica pretendida.
II – Das Inscrições
1. As inscrições deverão ser efetuadas pelo candidato, no período de 04/01/2010 a 08/01/2010 na secretaria da ETEC, no horário das 09:00 as 20:00 horas.
2. No ato da inscrição deverão ser apresentados os seguintes documentos:
2.1. Requerimento próprio fornecido pela Escola, completamente preenchido;
2.2. Auto-avaliação: roteiro fornecido pela Escola;
2.3. Copia simples da Cédula de Identidade (RG)
2.4. Cópia simples do histórico escolar de conclusão do Ensino Médio / 2.º Grau ou declaração firmada pela direção da escola de origem de que está matriculado na 2.ª ou 3.ª série do Ensino Médio ou do certificados de eliminação de no mínimo 4 (quatro) disciplinas ou certificado de aprovação em 2(duas) áreas de estudos para candidato que tenha cursado a Educação de Jovens e Adultos (EJA);
2.5. Histórico Escolar ou declaração da escola de origem comprovando estudos anteriores realizados em Cursos Técnicos;
2.6. Comprovantes de cursos realizados fora do sistema formal de ensino;
2.7. Cópia simples dos documentos a seguir relacionados, exclusivos para comprovação de competências adquiridas no trabalho:
a) Carteira Profissional e/ou comprovante de exercício profissional
b) Declaração de autônomo com número de inscrição no ISSQN
c) Cópia de contrato social para proprietários de empresa
2.8. Pagamento da taxa de inscrição no valor de R$15,00 (quinze reais) recolhida na própria secretaria da ETEC.
3. Não serão aceitas inscrições pelo correio, fac-símile, por procuração, por Internet, condicional ou fora do prazo.
4. A Inscrição implicará a completa ciência e tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, sobre as quais o candidato não poderá alegar desconhecimento.
III - Do Processo de Avaliação
. O processo será realizado em duas etapas. A primeira etapa terá caráter eliminatório e será constituída pelas fases:
1.1. Primeira fase
a) Avaliação dos documentos comprobatórios de estudos realizados e/ou de experiência profissional apresentada;
b) Avaliação de competências, por meio de prova teórica objetiva que ocorrerá no dia 13/01/2010 com duração de 3 horas, das 14 horas às 17 horas e 50 questões de múltipla escolha.
1.2. Segunda fase
a) Entrevista e avaliação prática, se julgada necessária.
2. Será eliminado o candidato que não apresentar os documentos comprobatórios de estudos ou de experiência profissional e que não obtiver pelo menos 30% de aproveitamento na avaliação de competências teórica.
3 Os candidatos eliminados na forma do item 2. não serão convocados para a segunda fase da avaliação.
4. ocorrendo empate, a segunda fase, com caráter classificatório, será constituída por uma entrevista e avaliação prática em laboratório, se a Comissão de Avaliação julgar necessário.
5. A classificação dos candidatos obedecerá aos seguintes critérios:
5.1. Serão classificados, os candidatos que apresentarem domínio completo de todas as competências desenvolvidas no 1º e 2º módulos e que poderão ser matriculados respectivamente no 2º módulo do curso Técnico em Enfermagem e nos 3º módulos dos cursos Técnicos em Enfermagem e em Meio Ambiente.
IV – Da Convocação para a Matrícula
1. O número de vagas disponíveis para efeito desta seleção especial será resultado do número de alunos da ETEC retidos, desistentes ou transferidos em cada módulo e curso.
2.. Após a divulgação dos resultados finais, os candidatos serão convocados por ordem de classificação, de acordo com vagas disponíveis e poderão solicitar a sua matrícula no módulo para o qual tiver sido classificado e dentro do calendário previsto.
3. O candidato convocado para matrícula deverá efetivá-la no período previsto para tal e o não comparecimento no prazo implicará perda da vaga.
4. A matrícula será efetuada nos dias 28 e 29/01/2010.
5. Na existência de novas vagas, apuradas após o processo de reclassificação dos alunos da ETEC, será feita nova convocação de candidatos classificados para matrícula.
6.. Todas as convocações, avisos e resultados referentes à realização deste processo serão publicados nas (especificar as datas previstas neste edital e o local), sendo de inteira responsabilidade do candidato maior ou do seu representante legal, se menor, o seu acompanhamento, não sendo aceita qualquer alegação de desconhecimento.
8. Não haverá, em nenhuma hipótese, revisão de provas.
V - Sobre o Prazo de Validade da Avaliação
1. Os resultados da avaliação de competências terão validade por 1 (um) ano, contado a partir da divulgação do resultado final.
2. O candidato, classificado para o 3º módulo que não obteve vaga, poderá ser classificado no próximo processo especial de seleção realizado pela ETEC, no prazo de validade da avaliação, com os mesmos pontos obtidos.
VI - Disposições Finais
1. Os casos omissos neste Edital serão resolvidos pela Comissão Responsável pelo Processo de Seleção de Alunos para o Preenchimento de Vagas Remanescentes nos Cursos Técnicos, ouvido o Diretor da ETEC.
Barretos, 03 de Dezembro de 2009.
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