EDITAL n.º 002, de 10/06/2010
A ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL “CEL. RAPHAEL BRANDÃO”, município de Barretos atendendo o disposto no § 2.º do Artigo 61 do Regimento Comum das Escolas Técnicas Estaduais do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza, torna pública a abertura do Processo Especial de Seleção de Candidatos para preenchimento de vagas remanescentes do Curso Técnico em Enfermagem, a partir do terceiro módulo, para o 2º semestre/2010.
I - Das Disposições Preliminares
1. As vagas a que diz respeito este processo de seleção de candidatos serão aquelas originadas pela retenção, desistência ou transferência dos alunos matriculados no curso técnico de Enfermagem na ETEC.
2. O processo de classificação de candidatos para as vagas remanescentes será por avaliação de competências desenvolvidas em:
2.1. cursos concluídos do mesmo eixo tecnológico, com aproveitamento e devidamente comprovados, na própria escola ou em outras;
2.2. estudos realizados fora do sistema formal de ensino ( cursos profissionais extra-curriculares)
2.3. no trabalho.
3. A avaliação terá caráter eliminatório e classificatório para o itinerário formativo previsto no Plano de Curso da Habilitação Profissional Técnica de Nível Médio de Técnico em Enfermagem.
II – Das Inscrições
1. As inscrições deverão ser efetuadas pelo candidato, no período de 14/06/2010 a 22/06/2010, na Secretaria Acadêmica da Unidade, no horário das 8 horas às 21 horas.
2. No ato da inscrição deverão ser apresentados os seguintes documentos:
2.1. Requerimento próprio fornecido pela Escola, completamente preenchido;
2.2. Copia simples da Cédula de Identidade (RG)
2.3. Cópia simples do histórico escolar de conclusão do Ensino Médio / 2.º Grau ou declaração firmada pela direção da escola de origem de que está matriculado na 2.ª ou 3.ª série do Ensino Médio ou do certificados de eliminação de no mínimo 4 (quatro) disciplinas ou certificado de aprovação em 2(duas) áreas de estudos para candidato que tenha cursado a Educação de Jovens e Adultos (EJA);
2.4. Histórico Escolar ou declaração da escola de origem comprovando estudos anteriores realizados em Curso de Qualificação de Auxiliar de Enfermagem;
2.5. Comprovantes de cursos realizados fora do sistema formal de ensino;
2.6. Cópia simples dos documentos a seguir relacionados, exclusivos para comprovação de competências adquiridas no trabalho:
a) Carteira Profissional e/ou comprovante de exercício profissional
b) Declaração de autônomo com número de inscrição no ISSQN
c) Cópia de contrato social para proprietários de empresa
2.7. Comprovante do pagamento da taxa de inscrição no valor de R$ 15,00 (quinze reais) recolhida na Secretaria Acadêmica da Unidade.
3. Não serão aceitas inscrições pelo correio, fac-símile, por procuração, por Internet, condicional ou fora do prazo.
4. A Inscrição implicará a completa ciência e tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, sobre as quais o candidato não poderá alegar desconhecimento.
III - Do Processo de Avaliação
1. O processo será realizado em duas etapas. A primeira etapa terá caráter eliminatório e será constituída pelas fases:
1.1. Primeira fase
a) Avaliação dos documentos comprobatórios de estudos realizados e/ou de experiência profissional apresentada;
b) Avaliação de competências, por meio de prova teórica objetiva que ocorrerá no dia 05/07/2010 com duração de 3 horas, das 14 horas às 17 horas e 50 questões de múltipla escolha.
1.2. Segunda fase
a) Entrevista e avaliação prática, se julgada necessária.
2. Será eliminado o candidato que não apresentar os documentos comprobatórios de estudos ou de experiência profissional e que não obtiver pelo menos 30% de aproveitamento na avaliação de competências teórica.
3 Os candidatos eliminados na forma do item 2. não serão convocados para a segunda fase da avaliação.
4. ocorrendo empate, a segunda fase, com caráter classificatório, será constituída por uma entrevista e avaliação prática em laboratório, se a Comissão de Avaliação julgar necessário.
5. A classificação dos candidatos obedecerá aos seguintes critérios:
5.1. Serão classificados, os candidatos que apresentarem domínio completo de todas as competências desenvolvidas no 1º e 2º módulos e que poderão ser matriculados respectivamente no 3º módulo da Habilitação Profissional Técnica de Nível Médio de Técnico em Enfermagem .
IV – Da Convocação para a Matrícula
1. O número de vagas disponíveis para efeito desta seleção especial será resultado do número de alunos da ETEC retidos, desistentes ou transferidos em cada módulo e curso.
2.. Após a divulgação dos resultados finais que será no dia 07/07/2009. Os candidatos serão convocados por ordem de classificação, de acordo com vagas disponíveis e poderão solicitar a sua matrícula no 3º módulo e dentro do calendário previsto.
3. O candidato convocado para matrícula deverá efetivá-la no período previsto para tal e o não comparecimento no prazo implicará perda da vaga.
4. A matrícula será efetuada nos dias 12 e 13/07/2010.
5. Na existência de novas vagas, apuradas após o processo de reclassificação dos alunos da ETEC, será feita nova convocação de candidatos classificados para matrícula.
6.. Todas as convocações, avisos e resultados referentes à realização deste processo serão publicados no site e no mural da escola no dia 07/07/2010, sendo de inteira responsabilidade do candidato maior ou do seu representante legal, se menor, o seu acompanhamento, não sendo aceita qualquer alegação de desconhecimento.
8. Não haverá, em nenhuma hipótese, revisão de provas.
V - Sobre o Prazo de Validade da Avaliação
1. Os resultados da avaliação de competências terão validade por 6 (seis) meses, contado a partir da divulgação do resultado final.
2. O candidato, classificado para o 3º módulo que não obteve vaga, poderá ser classificado no próximo processo especial de seleção realizado pela ETEC, no prazo de validade da avaliação, com os mesmos pontos obtidos.
VI - Disposições Finais
1. Os casos omissos neste Edital serão resolvidos pela Comissão Responsável pelo Processo de Seleção de Alunos para o Preenchimento de Vagas Remanescentes no Curso Técnico de Enfermagem, ouvido o Diretor da ETEC.
Barretos, 10 de junho de 2010.
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